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Lei complementar 047/2019
Regulamenta, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
04/11/2020
Num: 047/2020
Categoria: Lei Complementar
16_04112020233325.pdf
(408,84 KB)
Lei complementar 046/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
04/11/2020
Num: 046/2019
Categoria: Lei Complementar
15_04112020233126.pdf
(15,28 MB)
Lei complementar 045/2019
Inclui os estudantes do ENCCEJA nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 034/2018.
04/11/2020
Num: 045/2019
Categoria: Lei Complementar
14_04112020233007.pdf
(266,02 KB)
Lei complementar 044/2019
Altera a Lei Complementar nº 021/2013 para criar o cargo do Assessor de Gabinete no âmbito da Câmara Municipal.
04/11/2020
Num: 044/2019
Categoria: Lei Complementar
13_04112020232853.pdf
(814,36 KB)
Lei complementar 049/2019
Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica de dá outras providencias.
04/11/2020
Num: 043/2019
Categoria: Lei Complementar
12_04112020232707.pdf
(369,31 KB)
Lei Complementar 042/2018
Altera a lei complementar n 040 de 22 de novembro de 2018.
07/11/2020
Num: 042/2018
Categoria: Lei Complementar
78_07112020112627.pdf
(844,71 KB)
Lei Complementar 041/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N. 002 de 30 de dezembro de 2009.
07/11/2020
Num: 041/2018
Categoria: Lei Complementar
77_07112020112525.pdf
(584,19 KB)
Lei Complementar 040/2018
Dispõe sobre a constituição de Serviço de Inspeção Municipal.
07/11/2020
Num: 040/2018
Categoria: Lei Complementar
76_07112020112426.pdf
(2,11 MB)
Lei Complementar 039/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providencias.
07/11/2020
Num: 039/2018
Categoria: Lei Complementar
75_07112020112216.pdf
(6,34 MB)
Lei Complementar 038/2018
Institui o programa de prorrogação da Licença a Gestante, estabelece os critérios de adesão ao Programa.
07/11/2020
Num: 038/2018
Categoria: Lei Complementar
74_07112020111938.pdf
(342,32 KB)
Lei Complementar 037/2018
Dispõe sobre a criação de cargo público que específica.
07/11/2020
Num: 037/2018
Categoria: Lei Complementar
73_07112020111831.pdf
(1,64 MB)
Lei Complementar 036/2018
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
07/11/2020
Num: 036/2018
Categoria: Lei Complementar
72_07112020111730.pdf
(1,26 MB)
Lei complementar 035/2018
Dispõe sobre a criação de 06 vagas para o cargo de Motorista I.
07/11/2020
Num: 035/2018
Categoria: Lei Complementar
71_07112020111634.pdf
(246,25 KB)
Lei complementar 034/2018
Altera a Lei nº 694/1997, acrescenta o art 7ºA a Lei nº 694/1997 e revoga a lei 1.164/2017.
07/11/2020
Num: 034/2018
Categoria: Lei Complementar
70_07112020111543.pdf
(622,67 KB)
Lei Complementar 033/2017
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providencias.
07/11/2020
Num: 033/2017
Categoria: Lei Complementar
106_07112020120453.pdf
(13,61 MB)
Lei Complementar 032/2017
Dispõe sobre serviço de acolhimento provisório por meio de medida protetiva de abrigo e dá outras providências.
07/11/2020
Num: 032/2017
Categoria: Lei Complementar
105_07112020120345.pdf
(1,8 MB)
Lei Complementar 031/2017
Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências.
07/11/2020
Num: 031/2017
Categoria: Lei Complementar
104_07112020120238.pdf
(1,42 MB)
Lei Complementar 030/2017
Transforma os cargos públicos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal constante da Lei Complementar n 717 de 31 de março de 1998.
07/11/2020
Num: 030/2017
Categoria: Lei Complementar
103_07112020120140.pdf
(730,17 KB)
Lei Complementar 029/2017
Dispõe sobre a criação de funções públicas no âmbito do programa Farmácia de Todos.
07/11/2020
Num: 029/2017
Categoria: Lei Complementar
102_07112020115920.pdf
(2,44 MB)
Lei Complementar 028/2017
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outra providências.
07/11/2020
Num: 028/2017
Categoria: Lei Complementar
101_07112020115819.pdf
(9,48 MB)
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