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Lei nº 1.236 de 22 de março de 2021
"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências"
28/04/2021
Num: 1236/2021
Categoria: Crédito Especial
107_28042021143942.pdf
(614,11 KB)
Lei nº 1227 de 26 de Agosto de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
21/10/2020
Num: 1227/2020
Categoria: Crédito Especial
11_21102020221255.pdf
(929,31 KB)
Lei 1.227/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
05/11/2020
Num: 1227/2020
Categoria: Lei Administrativa
41_05112020000750.pdf
(666,76 KB)
Lei nº 1226 de 12 de Agosto de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
21/10/2020
Num: 1226/2020
Categoria: Crédito Especial
10_21102020221159.pdf
(676,1 KB)
Lei 1.226/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
05/11/2020
Num: 1226/2020
Categoria: Lei Administrativa
40_05112020000705.pdf
(391,76 KB)
Lei nº 1.225 de 2 de agosto de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências
30/09/2020
Num: 1225/2020
Categoria: Crédito Especial
6_30092020140941.pdf
(1,67 MB)
Lei nº1225 de 12 de Agosto de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
21/10/2020
Num: 1225/2020
Categoria: Crédito Especial
9_21102020221046.pdf
(837,99 KB)
Lei 1.225/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
05/11/2020
Num: 1225/2020
Categoria: Lei Administrativa
39_05112020000611.pdf
(566,76 KB)
Lei 1.224/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
05/11/2020
Num: 1224/2020
Categoria: Lei Administrativa
38_05112020000447.pdf
(9,89 MB)
Lei nº 1223 de 08 de Maio de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
21/10/2020
Num: 1223/2020
Categoria: Crédito Especial
8_21102020220929.pdf
(809,22 KB)
Lei 1223/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
05/11/2020
Num: 1223/2020
Categoria: Lei Administrativa
37_05112020000339.pdf
(526,36 KB)
Lei nº 1222/2020 de 16 de março de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
21/10/2020
Num: 1222/2020
Categoria: Crédito Especial
7_21102020220625.pdf
(840,84 KB)
Lei 1.222/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
05/11/2020
Num: 1222/2020
Categoria: Lei Administrativa
36_05112020000244.pdf
(551,82 KB)
Lei 1.221/2020
Atualiza o valor dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências.
04/11/2020
Num: 1221/2020
Categoria: Lei Administrativa
35_05112020000007.pdf
(261,86 KB)
Lei 1.2020/2020
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.
04/11/2020
Num: 1220/2020
Categoria: Lei Administrativa
34_04112020235913.pdf
(251,88 KB)
Lei 1.217/2019
Dispõe sobre alteração da Lei n 1175 de 14 dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.
04/11/2020
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Categoria: Lei Administrativa
32_04112020235653.pdf
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Lei 1.215/2019
04/11/2020
Num: 1215/2019
Categoria: Lei Administrativa
30_04112020235413.pdf
(512,42 KB)
Lei 1.216/2019
Dispõe sobre a criação da política municipal de combate a dengue, a chikungunya e zika.
04/11/2020
Num: 1215/2019
Categoria: Lei Administrativa
31_04112020235517.pdf
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Lei 1.214/2019
04/11/2020
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Categoria: Lei Administrativa
29_04112020235340.pdf
(541,01 KB)
Lei 1.213/2019
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que específica.
04/11/2020
Num: 1212/2019
Categoria: Lei Administrativa
28_04112020235255.pdf
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