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Lei 1.173/2017
Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do Município.
07/11/2020
Num: 1173/2017
Categoria: Lei Administrativa
95_07112020114635.pdf
(602,36 KB)
Lei 1.172/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Medicos para o Brasil.
07/11/2020
Num: 1172/2017
Categoria: Lei Administrativa
94_07112020114517.pdf
(532,56 KB)
Lei 1.171/2017
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares.
07/11/2020
Num: 1171/2017
Categoria: Lei Administrativa
93_07112020114406.pdf
(278,76 KB)
Lei 1.170/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercito financeiro de 2018.
07/11/2020
Num: 1170/2020
Categoria: Lei Administrativa
92_07112020114256.pdf
(4,57 MB)
Lei 1.169/2017
Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes politicos.
07/11/2020
Num: 1169/2017
Categoria: Lei Administrativa
91_07112020114151.pdf
(1,81 MB)
Lei 1.168/2017
Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal.
07/11/2020
Num: 1168/2017
Categoria: Lei Administrativa
90_07112020114103.pdf
(969,56 KB)
Lei 1.167/2017
Dispõe sobre doação definitiva do veículo da Camara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Fiat Palio, placa OQN 7988, e seguro total do veículo.
07/11/2020
Num: 1167/2017
Categoria: Lei Administrativa
89_07112020113820.pdf
(582,12 KB)
Lei 1.166/2017
Dispõe sobre autorização de cessão de bom imóvel que especifica e dá outras providencias.
07/11/2020
Num: 1166/2017
Categoria: Lei Administrativa
88_07112020113654.pdf
(277,24 KB)
Lei 1.165/2017
Dispõe sobre a Reestrutura do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente.
07/11/2020
Num: 1165/2017
Categoria: Lei Administrativa
87_07112020113605.pdf
(1,01 MB)
Lei 1.164/2017
Altera a lei municipal 694/2017 de 22 de agosto de 1997.
07/11/2020
Num: 1164/2017
Categoria: Lei Administrativa
86_07112020113513.pdf
(2,46 MB)
Lei 1.163/2017
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos do Idos, cria o Conselho Municipal do Deitor do Idoso.
07/11/2020
Num: 1163/2017
Categoria: Lei Administrativa
85_07112020113422.pdf
(2,98 MB)
Lei 1.162/2017
Dispõe sobre a criação de Casa-Lar do Idoso.
07/11/2020
Num: 1162/2017
Categoria: Lei Administrativa
84_07112020113301.pdf
(2,47 MB)
Lei 1.161/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art 37, x da Constituição da Republica.
07/11/2020
Num: 1161/2017
Categoria: Lei Administrativa
83_07112020113206.pdf
(515,75 KB)
Lei 1.160/20174
Dispõe sobre alteração do Programa "Trabalhando Cidadania"
07/11/2020
Num: 1160/2017
Categoria: Lei Administrativa
82_07112020113111.pdf
(255,29 KB)
Lei 1.159/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista na Constituição Federal.
07/11/2020
Num: 1159/2017
Categoria: Lei Administrativa
81_07112020113018.pdf
(297,86 KB)
Lei 1.158/2017
Dispõe sobre regulamentação de plantão de atendimento da área de saúde.
07/11/2020
Num: 1158/2017
Categoria: Lei Administrativa
80_07112020112932.pdf
(719,86 KB)
Lei 1.157/2017
Dispõe sobre a cessão de servidores municipais.
07/11/2020
Num: 1157/2017
Categoria: Lei Administrativa
79_07112020112837.pdf
(1,38 MB)
LEI 1.124/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015
APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/10/2023
Num: 1124/2015
Categoria: Municipal
109_23102023164458.pdf
(1,51 MB)
Lei complementar 051/2020
Inclui os estudantes do Curso de Técnico de Suinocultura/JOVEM no campo do SENAR/MG nas homenagens previstas na Lei Complementar 038/2018.
04/11/2020
Num: 051/2020
Categoria: Lei Complementar
20_04112020233822.pdf
(271,34 KB)
Lei complementar 050/2020
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de técnico de enfermagem.
04/11/2020
Num: 050/2020
Categoria: Lei Complementar
19_04112020233705.pdf
(844,51 KB)
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