Dispõe sobre a suspensão de funcionamento de serviços, atividades e empreendimentos com potencia de aglomeração de pessoas e a instituição de restrições e práticas sanitárias enquanto durar o estado de calamidade publica em decorrência da pandemia Coronavírus -COVID-19, em todo território do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
