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Decreto Nº 035/2021

Dispõe sobre aplicação de critérios e protocolos sanitários visando assegurar a saúde da população através da adoção do protocolo sanitário-epidemiológico denominado "onda amarela" no âmbito do Programa Minas Consciente e dá outras providências.

ID Num Data Categoria Anexo
10 035/2021 12/09/2021 COVID-19 10_12092021111047.pdf (2,92 MB)

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