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Decreto n° 010/2020

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DE ESTADO DE ALERTA CARACTERIZADA COMO QUESTÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS.

Publicação: 17/03/2020     Atualização: 17/03/2020 - 10h:20min

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Num: 010/2020
Data Abertura: 17/03/2020
Hora: 10h:20min

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